Confira a matéria no site do JOTA
Confira a notícia-crime elaborada pelo Garzillo, de Azevedo Marques
Parlamentares e entidades de defesa da comunidade LGBTQIA+ apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (8/3), notícia-crime para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) seja investigado pela suposta prática de transfobia.
Ontem, no Dia Internacional da Mulher, Nikolas Ferreira realizou um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados em que, vestindo uma peruca loira e se autodenominando “deputada Nikole”, afirmou que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”.
Ele citou exemplos do esporte, de concursos de beleza e de propagandas protagonizadas por mulheres trans.
“Eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade,” afirmou na sessão solene realizada em homenagem às mulheres. “Ou você concorda com o que eles estão dizendo ou caso contrário você é um homofóbico e preconceituoso”.
“Mulheres, retomem a sua feminilidade, tenham filhos, amem a maternidade, formem a sua família porque dessa forma vocês colocarão luz no mundo e serão, com certeza, mulheres valorosas.”
Para a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, autoras da Petição (PET) 11057, a fala de Nikolas Ferreira configura discurso de ódio porque faz uma associação entre mulheres trans e “uma ameaça que precisa ser combatida, uma alusão a um suposto perigo que não existe”.
As entidades sustentaram que discursos como esse servem para desinformar a população sobre um assunto que envolve a integridade física de um grupo, e citaram dados de anuários de segurança pública mostrando o aumento da violência contra a comunidade LGBTQIA+.
As associações argumentaram que a imunidade parlamentar não pode ser aplicada a esse caso e lembraram do julgamento do STF no qual a Corte decidiu que a homofobia e a transfobia podem ser enquadradas como crime de racismo.
As deputadas Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) e os deputados Guilherme Boulos (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Túlio Gadêlha (Rede-PE) também ingressaram no Supremo. (Veja a íntegra da notícia-crime)
Por meio da PET 11056, os parlamentares afirmaram que o discurso de Nikolas Ferreira incorre, além do racismo, no crime de violência política, previsto no Código Penal, e de violência política de gênero, previsto no Código Eleitoral.
Ainda não há relator designado para nenhuma das petições. Além dos parlamentares e das entidades, o PV também ingresso com notícia-crime contra o deputado.